Ordenamento Legal de Esporte e Lazer na Cidade de Salvador: uma década de leis (2006-2016)

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Hosana Larissa Guimarães Oliveira
Augusto Cesar Rios Leiro
Priscila Costa do Nascimento

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar las leyes que regulan el deporte y el ocio en la ciudad de Salvador, publicadas entre 2006 y 2016, entendidas como aparatos legales que rigen el ejercicio de la ciudadanía. Para ello se realizó una investigación cualitativa, de tipo documental, basada en el gobierno electrónico del Ayuntamiento de Salvador. Se encontraron 13 leyes, las cuales se clasificaron en las siguientes categorías: 1) desarrollo y organización de la ciudad; 2) estructura organizativa de la gestión municipal; 3) grandes eventos; 4) fecha conmemorativa; y 5) deporte educativo. El análisis de las leyes indica que existen limitaciones en la legislación investigada, ya que a veces son generalistas, a veces puntuales, así como es necesaria una mayor difusión del conocimiento sobre estas leyes, para que la población pueda monitorear y participar en el proceso de construcción de políticas públicas de deporte y ocio en la ciudad, desde su creación hasta su implementación en acciones concretas para el ciudadano salvadoreño.

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Cómo citar
Guimarães Oliveira, H. L., Rios Leiro, A. C., & Costa do Nascimento, P. (2021). Ordenamento Legal de Esporte e Lazer na Cidade de Salvador: uma década de leis (2006-2016). Educación Física Y Ciencia, 23(2), e175. https://doi.org/10.24215/23142561e175
Sección
Artículos
Biografía del autor/a

Hosana Larissa Guimarães Oliveira, Câmara Municipal de Salvador

É Mestre em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Especialista em Metodologia da Educação Física e Esporte pela UNEB e em Gestão Educacional Integrada pelo CESAP, Graduada em Licenciatura em Educação Física pela UNEB. Atualmente é Professora da Faculdade Social, Analista Legislativo Municipal da Comissão de Educação, Esporte e Lazer e Comissão de Cultura e faz parte do Grupo FECOM - Grupo de Pesquisa Formação do Educador, Comunicação e Memória da UNEB e do Grupo MEL - Mídia/ memória, educação e lazer da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Augusto Cesar Rios Leiro, Universidade Federal da Bahia

É doutor em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) / Universidade de Lisboa, Mestre em Educação pela UFBA. É Professor adjunto do PPGE da UFBA e professor titular do PPGEduC da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Na FACED/UFBA é líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Mídia/memória, Educação e Lazer (MEL). Na UNEB é líder do Grupo de Estudos em Formação do Educador, Comunicação e Memória (FECOM). É Editor Geral da Revista Educação e Contemporaneidade da UNEB (Qualis A).

Priscila Costa do Nascimento, Faculdade Social da Bahia

Graduada em Bacharelado em Educação Física pela Faculdade Social da Bahia (FSBA). É membro do grupo de pesquisa MEL - Mídia/ memória, educação e lazer, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

 

Citas

Bracht, V. (2011). Sociologia crítica do esporte: uma introdução (4a ed.). Ijuí, Brasil: Unijuí.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (1988). Diário Oficial da União. Brasília, Brasil: Casa Civil da Presidência da República. Recuperado em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.

Costa, G. (2013). Sediar megaeventos esportivos vale à pena?. O Social em Questão, 29, 159-178.

Depieri, A. dos S. (2000). Esportes na terceira idade. (Monografia) – Faculdade de Educação Física. Universidade Estadual de Campinas. Campinas, Brasil. Recuperado de: https://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?down=000328741

Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social (6a ed.). São Paulo, Brasil: Atlas.

Lei Nº 10.741 de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. 1º de dezembro de 2003. Diário Oficial da União. Brasília, Brasil: Casa Civil da Presidência da República. Recuperado em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm.

Lei Nº 7.045 de 2006. Dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares. 31 de julho de 2006. Diário Oficial do Município. Salvador: Gabinete do Prefeito. Recuperado em: https://leismunicipais.com.br/a2/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2006/705/7045/lei-ordinaria-n-7045-2006-dispoe-sobre-a-criacao-de-programa-de-atividades-desportivas-no-ambito-dos-estabelecimentos-de-ensino-no-periodo-de-ferias-escolares?q=7.045.

Lei Nº 7.656 de 2009. Estabelece normas para atuação do professor de Educação Física no município de salvador. 26 de junho de 2009. Diário Oficial do Município. Salvador: Gabinete do Prefeito. Recuperado em: https://leismunicipais.com.br/a2/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2009/766/7656/lei-ordinaria-n-7656-2009-estabelece-normas-para-atuacao-do-professor-de-educacao-fisica-no-municipio-de-salvador?q=7.656.

Lei Nº 7.720 de 2009. Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo município do salvador para a realização de competições relativas aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016 e dá outras providências. 15 de setembro de 2009. Diário Oficial do Município. Salvador: Gabinete do Prefeito. Recuperado em: https://leismunicipais.com.br/a2/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2009/772/7720/lei-ordinaria-n-7720-2009-dispoe-sobre-medidas-a-serem-adotadas-pelo-municipio-do-salvador-para-a-realizacao-de-competicoes-relativas-aos-jogos-olimpicos-e-paraolimpicos-de-2016-e-da-outras-providencias?q=7.720

Lei Nº 7.721 de 2009. Concede isenção, por tempo determinado, dos tributos municipais à Fifa e às entidades vinculadas à organização e à realização da copa mundial da Fifa de 2014, relativamente aos serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade. 15 de setembro de 2009. Diário Oficial do Município. Salvador: Gabinete do Prefeito. Recuperado em: https://leismunicipais.com.br/a2/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2009/773/7721/lei-ordinaria-n-7721-2009-concede-isencao-por-tempo-determinado-dos-tributos-municipais-a-fifa-e-as-entidades-vinculadas-a-organizacao-e-a-realizacao-da-copa-mundial-da-fifa-de-2014-relativamente-aos-servicos-patrimonio-e-operacoes-diretamente-afetados-a-esta-finalidade?q=7.721.

Lei Nº 7650 de 2009. Altera a denominação da Secretaria municipal da educação e cultura - Smec, para Secretaria municipal da educação, cultura, esporte e lazer - Secult, modifica a sua estrutura organizacional e dá outras providências. maio de 2009. Diário Oficial do Município. Salvador: Gabinete do Prefeito. Recuperado em: https://leismunicipais.com.br/a2/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2009/765/7650/lei-ordinaria-n-7650-2009-altera-a-denominacao-da-secretaria-municipal-da-educacao-e-cultura-smec-para-secretaria-municipal-da-educacao-cultura-esporte-e-lazer-secult-modifica-a-sua-estrutura-organizacional-e-da-outras-providencias?q=7650.

Lei Nº 8.288 de 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de quadra poliesportiva nas escolas da rede municipal. 16 de maio de 2012. Diário Oficial do Município. Salvador: Gabinete do Prefeito. Recuperado em: https://leismunicipais.com.br/a2/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2012/829/8288/lei-ordinaria-n-8288-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-construcao-de-quadra-poliesportiva-nas-escolas-da-rede-municipal?q=8.288.

Lei Nº 8.376 de 2012. Modifica a estrutura organizacional da prefeitura municipal de salvador - PMS e dá outras providências. 20 de dezembro de 2012. Diário Oficial do Município. Salvador: Gabinete do Prefeito. Recuperado em: https://leismunicipais.com.br/a2/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2012/838/8376/lei-ordinaria-n-8376-2012-modifica-a-estrutura-organizacional-da-prefeitura-municipal-do-salvador-e-da-outras-providencias?q=8.376.

Lei Nº 8.725 de 2014. Modifica a estrutura organizacional da prefeitura municipal do salvador e dá outras providências. 29 de dezembro de 2014. Diário Oficial do Município. Salvador: Gabinete do Prefeito. Recuperado em: https://leismunicipais.com.br/a2/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2014/873/8725/lei-ordinaria-n-8725-2014-modifica-a-estrutura-organizacional-da-prefeitura-municipal-de-salvador-pms-e-da-outras-providencias?q=8.725.

Lei Nº 8.838 de 2015. Institui o dia 1º de outubro como o “Dia Municipal de Esporte para a Pessoa Idosa”. 21 de agosto de 2015. Diário Oficial do Município. Salvador: Gabinete do Prefeito. Recuperado em: https://leismunicipais.com.br/a2/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2015/884/8838/lei-ordinaria-n-8838-2015-institui-o-dia-1-de-outubro-como-o-dia-municipal-de-esporte-para-a-pessoa-idosa?q=8.838.

Lei Nº 9.069 de 2016. Dispõe sobre o Plano diretor de desenvolvimento urbano do município de salvador - PDDU 2016 e dá outras providências. 30 de junho de 2016. Diário Oficial do Município. Salvador: Gabinete do Prefeito. Recuperado em: https://leismunicipais.com.br/a2/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2016/907/9069/lei-ordinaria-n-9069-2016-dispoe-sobre-o-plano-diretor-de-desenvolvimento-urbano-do-municipio-de-salvador-pddu-2016-e-da-outras-providencias?q=9.069.

Lei Nº 9.089 de 2016. Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 7.720/2009 (Ato olímpico municipal) e dá outras providências. 15 de julho de 2016. Diário Oficial do Município. Salvador: Gabinete do Prefeito. Recuperado em: https://leismunicipais.com.br/a2/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2016/909/9089/lei-ordinaria-n-9089-2016-altera-e-acrescenta-dispositivos-a-lei-n-7720-2009-ato-olimpico-municipal-e-da-outras-providencias?q=9.089.

Lei Nº 9.148 de 2016. Dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de salvador e dá outras providências. 08 de setembro de 2016. Diário Oficial do Município. Salvador: Gabinete do Prefeito. Recuperado em: https://leismunicipais.com.br/a2/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2016/915/9148/lei-ordinaria-n-9148-2016-dispoe-sobre-o-ordenamento-do-uso-e-da-ocupacao-do-solo-do-municipio-de-salvador-e-da-outras-providencias?q=9.148.

Lei Nº 9.186 de 2016. Modifica a estrutura organizacional da prefeitura municipal do salvador e dá outras providências. 29 de dezembro de 2016. Diário Oficial do Município. Salvador: Gabinete do Prefeito. Recuperado em: https://leismunicipais.com.br/a2/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2016/919/9186/lei-ordinaria-n-9186-2016-modifica-a-estrutura-organizacional-da-prefeitura-municipal-de-salvador-e-da-outras-providencias?q=9.186.

Lei Nº 9394 de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União. Brasília, Brasil: Casa Civil da Presidência da República. Recuperado em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm

Lei Nº 13.005 de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. 25 de junho de 2014. Diário Oficial da União. Brasília, Brasil: Casa Civil da Presidência da República. Recuperado em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

Lei Nº 9.615 de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. 24 de março de 1998. Diário Oficial da União. Brasília, Brasil: Casa Civil da Presidência da República. Recuperado em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9615consol.htm.

Leiro, A. C. R., Rocha, L. C., da Costa, M. B. y Venturini, M. (2010). Política, Esporte e Mídia Impressa. Salvador: EDUFBA.

Marcellino, N. C. (1996). Políticas públicas setoriais de lazer. o papel das prefeituras. Campinas, Brasil: Autores associados.

Marcellino, N.C. (2007a). Lazer e cultura: Algumas aproximações. In: Marcellino, N.C. (org.). Lazer e cultura. Campinas: Alínea.

Marcellino, N. C. (2007b). Lazer e Educação (12a ed.). Campinas, Brasil: Papirus.

Mascarenhas, F. (2005). Entre o ócio e o negócio: teses acerca da anatomia do lazer. (Tese de Doutorado) – Faculdade de Educação Física. Universidade Estadual de Campinas. Campinas, Brasil. Recuperado de: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/conexoes/article/view/8637949.

Mascarenhas, F. (2001). Lazer e trabalho: Liberdade ainda que tardia. Anais do Seminário o Lazer em debate. Belo Horizonte, Brasil: Imprensa Universitária/CELAR/DEF/UFMG.

Matos, M. da C. (2007). Espaço Físico Escolar: Objeto Indispensável Para a Educação Física? Anais do XI Encontro Fluminense de Educação Física Escolar. Rio de Janeiro, Brasil: EnFEFE. Recuperado de: http://cev.org.br/biblioteca/espaco-fisico-escolar-objeto-indispensavel-para-educacao-fisica/.

Melo, V. A. de y Alves Jr., E. de D. (2012). Introdução ao lazer (2a ed.). Barueri, Brasil: Manole.

Minayo, M. C. de S. (2001). Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade (18 ͣ ed.). Petrópolis, Brasil: Vozes.

Ministério do Esporte (2005). Política Nacional do Esporte. Brasília, Brasil. Recuperado de: http://www.esporte.gov.br/arquivos/politicaNacional/politicaNacionalCompleto.pdf

Oliveira, H.L.G. y Leiro, A.C.R. (2016). Políticas públicas de esporte no Mercosul: governo eletrônico e cidadania. Movimento, 22(2), 539-554. Recuperado de: http://seer.ufrgs.br/Movimento/article/download/54562/37383

Salvador (2018). A câmara municipal de Salvador e sua história. Câmara Municipal de Salvador. Recuperado de: http://www.cms.ba.gov.br/pagina.aspx?id=1&tipo=1.

Santos, E. S. dos y Starepravo, F. A. (2018). Estrutura Político-Administrativa dos Governos Municipais do Piauí e Investimento no Esporte e no Lazer. LICERE, 21(4), 166–183. https://doi.org/10.35699/1981-3171.2018.1935.

Silva, E.A.P.C., Oliveira, L.S., Silva, P.P.C., Araújo, B.M.R., Caminha, I.O. y Freitas, C.M.S.M. (2012). Sociedade, cultura e saúde: motivação na utilização de espaço público de lazer. Movimento, 18(01), 171-188. Recuperado de http://seer.ufrgs.br/Movimento/article/download/22560/17345

Tschoke, A. (2013). Espaços públicos de lazer, a escola e a educação física: conhecer para refletir. Anais do XVIII Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e V Congresso Internacional de Ciências do Esporte. Brasília, Brasil. Recuperado de: http://cbce.tempsite.ws/congressos/index.php/conbrace2013/5conice/paper/view/5639