Educación Física y Ciencia, vol. 25, nº 4, e276, octubre - diciembre 2023. ISSN 2314-2561
Universidad Nacional de La Plata
Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación
Departamento de Educación Física

Artículos

O esporte escolar extracurricular: percepções dos professores de educação física

Paulo Henrique Nascimento Sigarini

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Câmpus do Pantanal, Brasil
Carlo Henrique Golin

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Câmpus do Pantanal, Brasil
Gilson Pacola

Rede Municipal de Ensino (Reme), Brasil
Rogério Zaim-De-Melo

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Câmpus do Pantanal, Brasil
Cita sugerida: Sigarini, P. H. N., Golin, C. H., Pacola, G. y Zaim-De-Melo, R. (2023). O esporte escolar extracurricular: percepções dos professores de educação física. Educación Física y Ciencia, 25(4), e276. https://doi.org/10.24215/23142561e276

Resumo: O artigo tem como objetivo analisar a percepção de professores de Educação Física sobre as diferenças e semelhanças encontradas na realização das políticas públicas para o esporte escolar (extracurricular), ações concomitantes e presentes na Rede Estadual de Ensino (REE) e Rede Municipal de Ensino (Reme), ambas desenvolvidas na cidade de Corumbá - Mato Grosso do Sul (MS). O artigo baseia-se numa perspectiva de pesquisa qualitativa, de cunho exploratório. Além dos dados documentais, foram feitas entrevistas com professores de Educação Física que atuaram entre os anos de 2017 e 2022, sobretudo nos programas esportivos em duas redes de ensino. O trabalho contribui para reflexões acerca de políticas públicas de esporte escolar no MS, algo que é pouco explorado e pode possibilitar reavaliações de gestores e interessados no tema. Os elementos conceituais e as analises das entrevistas com os docentes demonstram existir diferentes potencialidades e lacunas sobre as políticas públicas do esporte escolar na região, sendo que os principais aspectos apontados foram: a importância do esporte na vida dos alunos; a falta de materiais; infraestrutura inadequada e pouco incentivo por partes dos órgãos públicos responsáveis.

Palavras-chave: Esporte Escolar, Política Pública, Educação Física.

Extracurricular School Sport: Physical Education Teachers' Perceptions

Abstract: The article aims to analyze the perception of Physical Education teachers about the differences and similarities found in the implementation of public policies for school sport (extracurricular), concomitant and present actions in the State Education Network (REE) and Municipal Education Network (Reme), both developed in the city of Corumbá - Mato Grosso do Sul (MS). The article is based on a qualitative research perspective, of exploratory nature. In addition to documentary data, interviews were conducted with Physical Education teachers who worked between the years 2017 and 2022, especially in sports programs in two education networks. The work contributes to reflections about public policies for school sports in MS, something that is little explored and can enable re-evaluations of managers and stakeholders on the subject. The conceptual elements and the analysis of the interviews with the teachers show that there are different potentialities and gaps about school sport public policies in the region, and the main aspects pointed out were: the importance of sport in the students' lives; the lack of materials; inadequate infrastructure and little incentive from the responsible public bodies.

Keywords: School Sports, Public Policy, Physical Education.

El deporte escolar extraescolar: percepciones de los profesores de educación física

Resumen: El artículo tiene como objetivo analizar la percepción de los profesores de Educación Física sobre las diferencias y similitudes encontradas en la implementación de políticas públicas para el deporte escolar (extracurricular), acciones concomitantes y actuales en la Red Estatal de Educación (REE) y Red Municipal de Educación (Reme), ambas desarrolladas en la ciudad de Corumbá - Mato Grosso do Sul (MS). El artículo se basa en una perspectiva de investigación cualitativa, de carácter exploratorio. Además de los datos documentales, se realizaron entrevistas a profesores de Educación Física que trabajaron entre los años 2017 y 2022, especialmente en programas deportivos de dos redes educativas. El trabajo contribuye a las reflexiones sobre las políticas públicas de deporte escolar en EM, algo poco explorado y puede permitir reevaluaciones de gestores y actores en el tema. Los elementos conceptuales y el análisis de las entrevistas con los profesores muestran que existen diversas potencialidades y lagunas sobre las políticas públicas de deporte escolar en la región, y los principales aspectos señalados fueron: la importancia del deporte en la vida de los alumnos; la falta de materiales; infraestructura inadecuada y poco incentivo de los órganos públicos responsables.

Palabras clave: Deporte Escolar, Políticas Públicas, Educación Física.

1. Introdução

O Esporte Escolar é o tema central do presente artigo, especialmente aquele que ocorre de forma extracurricular em níveis diferentes de políticas públicas, ambas voltadas para o fomento do esporte no contraturno das atividades escolares dos alunos. Portanto, nosso trabalho consiste em analisar nos discursos dos professores as percepções sobre os projetos esportivos de Iniciação ou Treinamento Esportivo em que atuavam, desenvolvidos em contraturno escolar (extracurricular) nas escolas públicas das redes municipal e estadual de Corumbá. Destacamos que o contexto das ações (políticas públicas) ocorre em uma cidade brasileira, localizada no estado de Mato Grosso do Sul (MS), região que faz fronteira com a Bolívia e que tem uma intensa mobilidade internacional. A cidade da pesquisa exerce grande centralidade na região, sendo que Corumbá tem 112.669 habitantes e a região, também conhecida como Pantanal Sul, tem aproximadamente 170 mil pessoal considerando as cidades brasileiras e bolivianas fronteiriças (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2021).

Assim, o nosso objetivo foi investigar e analisar quais as correlações – diferenças e semelhanças – encontradas na regulamentação e na realização das políticas públicas para o Esporte Escolar (extracurriculares) nas unidades escolares de ambas as redes – municipal e estadual. Para tal, realizamos no primeiro momento uma pesquisa nas leis que regulamentam a prática e/ou preconizam o trabalho de Esporte Escolar, especialmente os que ocorrem no período de contraturno escolar, o chamado extracurricular, presentes nas redes públicas de ensino (estado e município). Já no segundo momento pesquisamos e retratamos, por meio de uma pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas, os professores de Educação Física, que atuam em ambas as redes, descrevendo as políticas públicas de Esporte Escolar extracurricular.

Sintetizando, o estudo propôs demonstrar como é regulamentada as práticas do Esporte Escolar (extracurricular) e quais as percepções dos professores que já atuaram nessas duas políticas públicas “distintas” (estadual e municipal). Referente ao tempo (período) escolhido do estudo, selecionamos por meio de conveniência um período de três anos, portanto realizamos um estudo retrospectivo tendo o seu início em 2017 e término em 2022, ano que antecedeu o período de paralisação de todas as atividades presenciais nas escolas de MS devido à pandemia (Covid-19).

Além desses elementos iniciais, também construímos algumas perguntas norteadoras para guiar nosso estudo:

  1. 1. Quais as semelhanças e diferenças existentes no aspecto regulamentar (documental) entre as duas políticas públicas do MS (estadual e municipal) para o desenvolvimento do Esporte Escolar (extracurricular)?
  2. 2. Quais as potencialidades e dificuldades os professores de ambas redes de ensino (estadual e municipal) apontam sobre as duas políticas públicas do MS, considerando o desenvolvimento do Esporte Escolar (extracurricular)?
  3. 3. Quais sugestões e perspectivas os professores que atuaram em ambas redes de ensino (estadual e municipal) apontam sobre as duas políticas públicas do MS, particularmente ao levar em consideração as possibilidades futuras para o Esporte Escolar (extracurricular)?

No sentido de responder estas indagações, dividimos e apresentamos nosso trabalho colocando uma concisa parte conceitual sobre o Esporte Escolar, depois descrevemos brevemente sobre alguns elementos que normatizam as políticas públicas de esporte no Brasil, por consequência, o Esporte Escolar perspectivado em duas redes de ensino (municipal e estadual). Também, na sequência, detalhamos o desenho metodológico da pesquisa de campo, posteriormente, apresentamos os principais resultados encontrados e a discussão com os dados suscitados na investigação.

2. Esporte escolar no contexto extracurricular

O esporte vem adquirindo espaço e importância cada vez mais no ambiente escolar. Isso fica mais evidente em nossa sociedade quando olhamos a grande repercussão que o esporte possui na mídia mundial, na qual consegue movimentar grande parcela da indústria de lazer, turismo, equipamentos esportivos, tecnologia, pesquisas científicas entre outros setores Barbosa, Mirio, Sabbo e Santos (2010).

Dentro do campo conceitual, Tubino (2001) considera o esporte com um dos fenômenos culturais mais importantes do fim do século XX, principalmente devido ao número crescente de praticantes de esportes, além do início de sua ocupação na mídia internacional. Num outro prisma, Barbanti (2006) coloca o esporte como um fenômeno social, praticado por pessoas de diferentes classes e idades em todo o mundo, tendo sofrido ao longo dos anos modificações, deixando de ser vislumbrado apenas como lazer ou competição.

Mesmo com o aumento na divulgação do fenômeno esporte pela mídia, os ambientes para práticas esportivas aparentam estar cada vez mais complexos e restritos em nossa sociedade. Por isso, a relação esporte/escola é fundamental para fomentarmos diferentes valores e conceitos do esporte nas comunidades educacionais. Algo que Bickel, Marques e Santos (2012) descrevem que para sociabilizar crianças e jovens, bem como incluí-los na sociedade, é preciso ligar e articular o fenômeno esportivo diretamente com a escola, sempre a utilizando como ferramenta educacional, na qual devem proporcionar um melhor convívio, melhorar a vontade de aprender e o relacionamento interpessoal.

Segundo Tubino (2010) e Coelho e Santos (2022), o esporte, a partir da Carta Internacional de Educação Física e Esporte da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), defende a prática de educação física, atividades físicas e esportes como um direito fundamental da população e recomenda que os governos invistam nas práticas esportivas nas escolas. A partir desse marco, houve a ampliação do conceito de esporte no Brasil, deixando de ser considerado uma concepção única do esporte de desempenho – rendimento, passando a ser compreendido também pelas novas perspectivas da educação e da participação – lazer.

Dentre as diversas manifestações do esporte apresentadas por Tubino (2010), destacamos o Esporte-Educação que está representado em dois tópicos ou formas de se desenvolver enquanto manifestação, resumido em: Esporte Educacional e Esporte Escolar. O autor expressa que o Esporte Educacional, também conhecido como Esporte na ou da Escola, está referenciado em princípios socioeducativos como inclusão, participação, cooperação, promoção à saúde, co-educação e responsabilidade.

Já o Esporte Escolar, ainda que abarque as competições entre entidades escolares, não se destitui do desenvolvimento para a cidadania, até porque está de certa forma vinculado ao Esporte-Educação. Dessa forma, o viés do Esporte Escolar está embasado nos ideais e princípios como o progresso do desenvolvimento esportivo e do progresso do espírito esportivo, sendo esse último ligado as questões maiores que a empatia (Fair play), pois entende também a dedicação em perpassar obstáculos e outras particularidades, como o respeito.

Rizzo (2017) considera que somente a manifestação do Esporte Educacional em si consegue nortear e atender a todas as outras dimensões do esporte – amador ou rendimento, sem a necessidade dessa subdivisão demonstrada anteriormente. O autor defende as manifestações esportivas, tanto as coletivas quanto as individuais de forma educacional, buscando, assim, a democratização do esporte.

Acreditamos que a realidade cada vez mais complexa dos jovens e crianças têm mostrado aos gestores educacionais e esportivos a necessidade de repensarem um modelo que promova uma gama de possibilidades aos alunos dentro da unidade de ensino, e o Esporte Escolar, principalmente o (extracurricular) é uma delas.

Ela possui diversas formas de ser promovido e trabalhado, em todas elas visando orientar a prática de esportes de modo coerente para um melhor desenvolvimento de seus praticantes. Podemos pensar que essas possíveis práticas esportivas podem ser de grande valia para a vida dos alunos, incluindo seu contexto de rendimento educacional.

Dessa forma buscamos autores que afirmam os grandes benefícios relacionados às atividades esportivas extracurricular. Por exemplo, Moreira (2003) acredita que o método de treino para crianças e adolescentes, quando praticado e administrado de forma coesa, tem probabilidade de oferecer benefício, mediante a desenvoltura da composição esportiva, em se tratando do esporte em seu condicionamento fundamentalmente pedagógico.

Embasados em pesquisas do esporte educacional Jiménez-Castuera, Cervelló-Gimeno, García-Calvo, Santos-Rosa e Iglesias-Gallego (2007), além de Bocarro, Kanters, Casper e Forrester (2008) constatam que o envolvimento de jovens e crianças em atividades extracurriculares relacionadas ao esporte, demonstram uma colaboração benéfica para a saúde, melhorando os hábitos alimentares, melhorando a aptidão dos exercícios físicos e composição do corpo, bem como no estilo ou modo de vida, sobretudo considerando atividades esportivas e práticas saudáveis na vida adulta.

Podemos ver nos trabalhos de Eccles, Barber, Stone e Hunt (2003) e de Hansen, Larson e Dworkin (2003), que as atividades extracurriculares, de cunho esportivo, identificaram colaboração positiva no desenvolvimento das emoções, melhoramento na capacidade de liderar, maior adaptação a escola, desenvolvimento escolar elevado e diminuição no abandono escolar.

Seguindo no princípio das atividades esportivas extracurriculares como algo benéfico para seus participantes, podemos visualizar no trabalho de Fujita (2006) que os jovens inseridos em atividades esportivas extracurriculares demonstraram, no decorrer do tempo, aumento nas notas escolares, inclusive em alguns momentos sendo maior que o restante dos colegas e refletindo no futuro. Além disso, Broh (2002) revelou que estas práticas esportivas, possibilita uma melhor comunicação entre os pais e os alunos sobre temáticas relacionadas à escola.

Dentro desse contexto (esporte-escola), Bendrath e Basei (2022) consideram que os projetos de contraturno escolar, especificamente, os que envolvem o esporte são excelentes caminhos para alavancar o ensino na unidade educacional. Para isso, a escola, por meio de seus gestores, devem sempre prover essas possibilidades para sua comunidade.

Pacola (2021) reforça essa ideia, ao dizer que a escola tem a importante função de apresentar e ampliar a prática de esportes para as crianças e os adolescentes, seja por meio “natural” nas aulas de Educação Física escolar e/ou diretamente pelos programas/projetos esportivos de contraturno escolar, específicos para o desenvolvimento de modalidades esportivas.

Outro aspecto a ser discutido está relacionado ao planejamento dessas atividades, sendo que Bickel et al. (2012) alertam que parte do sucesso em projetos esportivos está relacionado diretamente pela organização e desenvolvimento de um adequado planejamento, sempre visando o desenvolvimento de algo estruturado e factível. Destacamos, neste cenário, que dentro da organização de programas e/ou projetos esportivos em contraturno escolar devem existir a clareza no que se espera dessas atividades, além de possuir um planejamento bem estruturado que contemple formar/capacitar professores para desenvolvê-las, além da disponibilidade de estrutura física básica, com material adequado às necessidades do contexto.

No que tange o processo de capacitação dos profissionais desses programas e/ou projetos esportivos, Abi-Eçab (2017) sinaliza que a qualificação deve compreender as questões interdisciplinares e sua formação precisa considerar a função social do esporte na construção identitária dos sujeitos. Sousa (2019) desperta sobre outros elementos, neste caso o oferecimento e/ou disponibilidade de materiais e espaços adequados, lacunas importantes e muito presente no Brasil. A autora aponta ainda que essa realidade atrapalha a inserção de práticas esportivas nas escolas, podendo ocorrer menor comprometimento do ensino e formação unilateral dos alunos, sugerindo muita atenção do poder público e demais envolvidos sobre a estrutura escolar para um amplo desenvolvimento do esporte.

Todos estes elementos sobre o Esporte Escolar desenvolvido como atividade extracurricular faz com que pensemos nas políticas públicas esportivas do Brasil, particularmente saindo de um contexto macro (Brasil) para a esfera micro, que englobam os estados e municípios.

3. Analisando as políticas públicas de esporte escolar

É importante entender a significância do Estado brasileiro nos diversos âmbitos que relacionam as intervenções públicas, uma vez que trataremos sobre o Esporte Escolar precisamos entender o que embasa e regulamenta essa prática no território nacional. Assim, apresentamos de forma breve quais são os elementos regulatórios que norteiam o fomento e a prática das políticas públicas do Esporte no Brasil.

Nesse sentido, Souza (2006) considera que não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que sejam políticas públicas. No mesmo segmento, Secchi (2010) e Costa e Sampaio (2015) acreditam que a razão para o estabelecimento de uma política pública se define pelo tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente relevante, sempre com foco em atingir objetivos explícitos. Portanto, toda política pública, entendida como um conjunto de intervenções aplicadas pelo poder executivo, sejam por meio do governo federal, estadual ou municipal, tem como objetivo promover atendimento de um certo segmento, de forma organizada e coletiva (Souza, 2006).

Bracht e Almeida (2003) apontam que grande parte das políticas públicas de esporte no país deveria ser conhecida como direito da população e, ao mesmo tempo, como uma responsabilidade do governo. Ainda segundo os autores, a maioria das políticas públicas relacionadas ao setor esportivo no Brasil passou a ser considerada como um direito do cidadão e um dever do Estado, inclusive, começou a aparecer como matéria na legislação brasileira. Por isso, na Constituição Federal de 1998, o desporto educacional começa a ganhar destaque, sendo que no Art. 217 já se refere à destinação de recursos públicos para o desporto educacional.

Vale destacar que, apesar da nova Constituição Federal de 1988 colocar a citação do esporte, houve uma lacuna de cinco anos para que fossem publicadas outras bases específicas de fortalecimento das diretrizes gerais para o esporte no Brasil. Portanto, somente em 1993 com a promulgação da Lei n.º 8.672, de 6 de julho de 1993 – a chamada Lei Zico - que foram evidenciados novos conceitos e princípios para o esporte brasileiro. Inclusive contemplando o reconhecimento das três manifestações esportivas citadas anteriormente: Esporte-educação, Esporte-participação e Esporte-performance.

Logo após, em 1998, surge uma outra Lei Federal que norteia e incentiva a prática no âmbito nacional, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé, que substitui – revoga – a Lei Zico. Essa Lei tem como temática a política esportiva brasileira, na qual são expostas algumas definições de prática desportiva, além de fortalecer o reconhecimento do esporte em qualquer das manifestações elencadas, seja no desporto educacional, desporto de participação ou desporto de rendimento.

A mesma Lei retrata, no Artigo terceiro, o reconhecimento do desporto educacional realizado nos métodos de aprendizagem e em forma não organizada de educação, que evita a forma excludente e a competitividade dos indivíduos que a praticam apenas com o objetivo de realizar o desenvolvimento completo de seus praticantes e a sua construção para exercer a cidadania e a realização do lazer; o desporto participação, voluntariamente realizado, abarcando o desporto praticado com o objetivo de auxiliar para a inserção na totalidade da vida social, na melhoria da saúde e no aprendizado e na manutenção do meio ambiente.

Já no artigo vigésimo quinto da Constituição Federal de 1988, possibilita que cada Estado e também o Distrito Federal poderão constituir suas próprias organizações, respeitando as regras existentes nesta lei e o cumprimento dos autos eleitorais. No parágrafo único, do mesmo artigo, descreve que para as cidades é permitida a construção de suas próprias organizações de desporto, analisando o estabelecido na referida lei e no que abrange na legislatura do Estado correspondente.

Como podemos perceber, com o surgimento das diversas legislações norteadoras do esporte nacional ficou evidente o aumento da responsabilidade do Estado brasileiro com a prática desportiva. Isto é, agora os integrantes governamentais que legislam e executam as ações públicas precisam realizar, de forma contínua, uma ampla discussão com a sociedade, tendo como pauta a eficiência da prática dessas legislações nas políticas públicas esportivas para o Brasil.

Nesse sentido, focando o eixo norteador dessa pesquisa, abordaremos a seguir as políticas de esportes implementadas nas escolas do Estado de Mato Grosso do sul e nas unidades escolares municipais da cidade de Corumbá-MS.

3.1 Normativa do esporte escolar (extracurricular) nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul

As políticas públicas voltadas ao esporte e lazer nas escolas estaduais de MS possuem como órgão máximo regulador a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte). Criada por meio da Lei nº 1.137, de 30 de abril de 1991, a Fundesporte tem como principal objetivo organizar, efetuar e disseminar as iniciativas voltadas ao progresso da Educação Física e do Esporte no MS.

Pacola, Golin e Zaim-de-Melo (2021) destacam que a Fundesporte possui algumas atribuições fundamentais, sendo a sua incumbência estar presente na logística de políticas públicas do esporte e do lazer; auxiliar a realização e disseminação das demonstrações do esporte e lazer entre associados comunitários e privativos; planejar propostas e conteúdos esportivos; melhorar os recursos da sociedade como: especialistas no esporte, docentes da Educação Física e treinadores esportivos; proporcionar acontecimentos de apoio a propostas e práticas do esporte pedagógico, rendimento e participativo, controlar entidades esportivas. Afirmam os mesmos autores que o governo estadual, considerando essa prerrogativa legal, tem o dever principal na produção das políticas públicas esportivas no MS, pois está em posicionamento tático na classificação das atribuições, sendo assim, estando no centro do fomento, pode realizar a ligação entre as políticas públicas do poder federal e o municipal.

Desta forma, olhando para o contexto da política pública estadual em MS, no tocante ao Esporte Escolar (extracurricular), podemos destacar o Programa Escolar de Formação e Desenvolvimento Esportivo, que disponibiliza aulas de treinamento esportivo, por meio de projeto, para unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de MS. Esse Programa está amparado pela Resolução/SED n.º 3.401, de 23 de janeiro de 2018, a qual estabelece um acordo de cooperação entre a Fundesporte e a Secretaria de Estado de Educação (SED).

Podemos visualizar no Artigo segundo, da referida resolução, que as aulas para treinamento do Programa Escolar de Formação e Desenvolvimento Esportivo de MS nas entidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Mato Grosso do Sul são conduzidas por educadores habilitados em Educação Física. Entretanto, a proposta de horários dessas aulas deverá ser realizada primeiramente pela equipe técnico-pedagógica da unidade escolar e, posteriormente, ser submetida à apreciação da Fundesporte/SED para a sua aprovação.

Ainda, segundo o mesmo documento, os projetos submetidos pelas escolas estaduais de MS devem passar por análise e aprovação pela Comissão Técnica de Implantação do Programa Escolar de Formação e Desenvolvimento Esportivo de MS, responsável pelo parecer final baseado em critérios estabelecidos no regulamento próprio.

Segundo dados obtidos por Pacola (2021), quando tratou do tema treinamento dentro do Programa Escolar de Formação e Desenvolvimento Esportivo de MS, foram aprovados no ano de 2019 cerca de 786 projetos em todo MS, considerando o universo de modalidades coletivas e individuais. Segundo o mesmo autor, na cidade de Corumbá-MS o Programa teve um total de 25 projetos aprovados, representando apenas 3,18% do total de projetos aprovados no MS. Este dado aponta que o referido município, quarto maior em população do estado, ficou bem abaixo ao ser comparado com as duas maiores cidades do MS, conforme podemos observar que Dourados teve 90 projetos aprovados (11,45%) e de Campo Grande teve 216 projetos (27,48%). Além deste aspecto regional, Pacola (2021) também aponta que o Programa tem certa centralização de recursos na capital de MS, especialmente considerando os dados observados.

Vale destacar que, no ano de 2021, houve a publicação da Resolução SED nº 3.829, de 20 de janeiro de 2021, que, além de alterar a nomenclatura do Programa Escolar de Formação e Desenvolvimento Esportivo, passando a ser identificado como Programa MS Desporto Escolar (Prodesc) – Treinamento Desportivo, vem integrando outros Projetos em seu contexto, sendo o Projeto MS Campeões, Programa Especial de Esporte e Lazer Inclusivo, Projeto Bom de Bola, Bom de Escola e Programa Forças do Esporte (PROFESP), todos também coordenados pela Fundesporte/MS e SED/MS.

Outro dado interessante, está relacionado diretamente com o incentivo financeiro voltado para formação de novos atletas de MS, na qual Pacola (2021) destaca as remunerações destinadas pelo Bolsa-atleta e Bolsa-técnico, recursos provenientes do Fundo de Investimentos Esportivos (FIE), oriundos da Fundesporte. Segundo dados obtidos pelo Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2019 foram contemplados 190 atletas com este benefício, sendo que houve um total de 600 inscrições.

Considerando esse contexto, também é salutar que a comunidade escolar e seus representantes estejam atentos às ações públicas ofertadas, pois, segundo Oliveira et al. (2011), toda vez que uma política pública é implementada e executada, é importante que seus resultados sejam atingidos, sendo que os diferentes mecanismos de fiscalizações são considerados ferramentas fundamentais para seu êxito.

3.2 Normativa do esporte escolar (extracurricular) na Rede Municipal de Ensino (REME) em Corumbá-MS

Para entendermos o que regula, embasa e incentiva a política pública de esporte escolar nas escolas da REME em Corumbá-MS é preciso observar as normas locais, sobretudo para compreendermos melhor como elas norteiam as práticas no contraturno escolar. Inclusive, conforme esclarece Pacola et al. (2021), os programas esportivos com os alunos no contraturno escolar têm grande relevância na REME de Corumbá-MS, fazendo parte da história local, bem como oportuniza espaço de aprendizagem aos discentes e, ao mesmo tempo, amplia o trabalho para os profissionais de Educação Física que lidam com o esporte escolar.

Os mesmos autores descrevem que a política pública na REME de Corumbá-MS para o esporte escolar tem duas nomenclaturas e divisões de atuações, sendo a primeira chamada de “Iniciação Esportiva”, voltada ao fomento de alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, enquanto a segunda chamada de “Treinamento Esportivo”, sendo direcionada aos educandos que já tenham uma base esportiva, normalmente alunos dos anos finais que estão no Ensino Fundamental.

Ressaltamos que as ações do esporte escolar na REME são baseadas em Resoluções estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), sendo a mais atual a Resolução n. 248/2019, uma evolução das demais publicações na última década, tais como: 002/2009/SEED/GGPE; 017/2010/SEED/GGPE; 01/2013/SEMED/GGPE; 012/2015/SEMED/GGPE (Pacola et al., 2021).

É possível visualizar no artigo primeiro da atual resolução n.º 248, de 4 de novembro de 2019, que as aulas para “Iniciação ou Treinamento Esportivo” nas entidades escolares da REME devem ser ministradas por educadores habilitados em Educação Física e com inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF). Observamos também que as aulas - Iniciação ou Treinamento Esportivo - são caracterizadas como atividade extracurricular, devendo ocorrer fora do período letivo dos alunos, isto é, no contraturno escolar.

Percebemos na mesma resolução, mais especificamente no artigo trigésimo primeiro, que o período da hora de aula do Projeto de Iniciação ou Treinamento Esportiva tem a previsão de sessenta minutos cada. Também podemos perceber, no mesmo Artigo, que a seleção dos esportes individuais e coletivos (Iniciação ou Treinamento Esportivo), disponibilizada nas entidades escolares, se encontrará vinculada ao planejamento registrado pelo professor de Educação Física. Todas essas informações norteadoras embasam, legitimam e asseguram a realização do esporte escolar na REME, que de certa forma vislumbra desenvolver integralmente os estudantes participantes.

No que tange à percepção dos docentes – professores de Educação Física – sobre as normativas dos projetos esportivos da Reme, Pacola (2021) detectou em seu estudo que (54,5%) dos professores entrevistados disseram que têm conhecimento das mesma. Por outro prisma de respostas, a grande maioria (81,8%) dos professores entrevistados responderam que a atual normativa não tinha efetividade nas ações dos projetos esportivos da escola. Em suma, ficou demonstrado, ao menos no campo da Reme, que a visão dos professores de Educação Física retrata a falta de relação efetiva entre a regulamentação (normativa) e a prática vivenciada dos projetos de Iniciação e Treinamento Esportivo nas escolas.

Isso nos remete aos dizeres de Berclaz e Lopes (2019), quando descrevem que, ao existir o distanciamento entre os dispositivos regulatórios e a execução das políticas públicas esportivas é preciso que sejam encontradas soluções para garantir o direito das crianças e adolescentes ao fomento às práticas esportivas.

4. Metodologia

Fundamentamos este artigo em uma estratégia qualitativa de pesquisa, de cunho exploratório, já que é a primeira vez que se realiza uma pesquisa sobre esse assunto na região.

Após a fundamentação teórica, foi realizada uma seleção de dados para buscar quais professores tiveram atuação nas duas redes de ensino da cidade de Corumbá por meio de documentos públicos dos projetos extracurriculares de cunho esportivo para iniciação esportiva ou treinamento esportivo. Nessa primeira demanda foi realizada a filtragem dos documentos estaduais (anos 2017 a 2022) de todos os professores que atuavam com alguma modalidade esportiva prevista no Programa Escolar de Formação e Desenvolvimento Esportivo de MS e, paralelamente, foi realizada outra filtragem dos professores que ministraram aulas em modalidades esportivas pertencentes ao Projeto de Iniciação e/ou Treinamento Esportivo, neste caso, como atividade extracurricular na Reme de Corumbá-MS.

De posse dos dados, foi realizado cruzamento de ambas as informações, sendo qualificado como sujeitos desta pesquisa apenas professores que atuavam simultaneamente nas práticas do Programa Escolar de Formação e Desenvolvimento Esportivo de MS e Projetos Esportivos da Reme.

Como a amostra selecionada foi somente com aqueles professores que atuaram nos anos delimitados (de 2017 a 2022) nas redes de ensino Estadual e Municipal, especificamente com atividades de esporte escolar (extracurriculares), a coleta de dados foi no formato retrospectivo Dores (1997), buscando na memória dos entrevistados respostas para as três perguntas centrais desse estudo.

Em termos numéricos foram selecionados e entrevistados 7 profissionais da Educação Física, considerando somente aqueles que tinham atuado nas duas redes de ensino (estado e município) com esporte escolar (extracurricular), em especial considerando a cidade de Corumbá-MS. Também informamos que deste total (7) apenas um docente era do sexo feminino.

Utilizamos a técnica de análise de conteúdo sugerida por Bardin (1977), sobretudo para executar a apreciação dos dados adquiridos na pesquisa de campo. De acordo com ela, o procedimento consiste em:

[...] um conjunto de técnicas de análise das comunicações que visam obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção e recepção dessas mensagens (Bardin, 1977, p.42).

Segundo Bardin (1977) a análise de conteúdo de cunho qualitativo se baseia na presença ou na ausência de uma característica num determinado fragmento da mensagem. Aqui, utilizamos a técnica no sentido de olhar para os relatos dos sujeitos e, posteriormente, analisamos e comparamos os dados coletados nas entrevistas. Assim, foi necessário utilizar, quanto ao instrumento físico para a aplicação do “Roteiro de Entrevistas”, os seguintes materiais: Celular Smartphone Samsung A-10, aplicativo de Gravador de Voz, um bloco de notas e uma caneta.

O período de aplicação das entrevistas ocorreu entre os meses de setembro e outubro de 2022, no qual foi necessário, durante a pesquisa de campo, seguir as normas de biossegurança relacionada à pandemia (covid-19) para os ambientes escolares em que os docentes estavam para que as entrevistas ocorressem com segurança. Na ocasião perguntamos aos docentes selecionados se estariam confortáveis em realizar a entrevista de modo presencial, sendo que todos aceitaram prontamente.

Além de dados sobre o perfil da amostra, foram elaboradas 4 questões abertas no sentido de responder às principais perguntas norteadoras que foram expostas na Introdução, portanto situações problemas que guiaram nosso estudo, conforme descrevemos:

  1. Questão 1 - Em sua opinião quais são os possíveis resultados ao desenvolver o esporte escolar extracurricular considerando a sua atuação nas escolas estaduais e municipais da cidade de Corumbá (entre os anos 2017 e 2022)?;

  2. Questão 2 - Descreva em tópicos as semelhanças possíveis encontradas nas políticas públicas de esporte escolar extracurricular, considerando as escolas estaduais e municipais da cidade de Corumbá, já que atuou em ambas as redes?;

  3. Questão 3 - Descreva em tópicos, ao menos uma para cada, as principais potencialidades ou dificuldades possíveis encontradas nas políticas públicas de esporte escolar extracurricular, seja na aplicação prática ou na normatização, considerando a sua atuação nas escolas estaduais e municipais da cidade de Corumbá (entre os anos 2017 e 2022)?;

  4. Questão 4 - Quais sugestões você gostaria de ressaltar para melhorar o esporte escolar, como atividade extracurricular, em ambas as redes escolares (estadual e municipal na cidade de Corumbá)?

5. Resultados e discussão

Neste primeiro seguimento são apresentados o perfil geral das amostras dos professores selecionados demonstrou que a grande maioria (6) possuem mais de 40 anos. Também ficou constatado que todos os (7) entrevistados possuem mais de 10 anos de formação acadêmica na área de Educação Física. De forma semelhante, foi observado a prevalência de profissionais (6) também com mais de 10 anos de atuação profissional em ambas as redes de ensino.

Na sequência, são apresentados os principais resultados encontrados na primeira questão aberta, a qual buscava indagar o entrevistado sobre a sua opinião quanto aos possíveis resultados que o esporte escolar extracurricular proporcionaria nas escolas estaduais e municipais da cidade de Corumbá (entre os anos 2017 e 2022).

Ao analisarmos os resultados desse primeiro questionamento, percebemos que houve uma certa divisão de opiniões entre dois grupos de professores, sendo que o primeiro, com uma ínfima vantagem, enfatizou a importância do esporte extracurricular para a melhora da vida pessoal de seus alunos, agregando valores positivos aos participantes.

Exemplos destes comentários foram evidenciados nas respostas do “Professor 1 - […] O resultado é muito proveitoso, tanto para a vida deles (alunos), pessoal quanto na vida esportiva […]”; “Professor 3 - as crianças começaram se desenvolver mais na escola através do esporte, e possível tirando eles das ruas […]” e “Professor 4 - […] o esporte também consegue colocar disciplina, e isso o aluno leva para sala de aula também […]”.

Com isso, podemos dizer que o discurso desse grupo de professores estaria alinhado com algumas teorias que defendem que projetos esportivos extracurriculares podem trazer conhecimentos e benéficos na vida dos envolvidos. Dentre esses trabalhos temos o de Fujita (2006), na qual confirma essa visão e destaca que a inserção do jovem no esporte escolar acarreta, ao longo do tempo, uma grande diferença em seu desenvolvimento social perante os demais colegas que não praticam esportes na escola.

Porém, outra parte do grupo dos docentes teve percepções diferentes, sendo citados aspectos como: “Professor 2 - […] falta de qualificação dos profissionais para o treinamento […]”; “Professor 5 - […] além da pouca experiência no projeto esportivo do estado comparados aos do município […]; além da “Professor 7 - […] dificuldade em trabalhar com diferença de faixas etárias entre alunos do município e estado”. […]

Aparentemente, nesta perspectiva desses docentes, fica certa ausência de um planejamento estrutural na organização do esporte em ambas as redes de ensino. Bickel et al. (2012) já indicavam que o sucesso do universo de projetos esportivos estará sempre atrelado a um bom planejamento, com metas robustas e factíveis, visando o longo prazo.

Dando seguimento às perguntas e respostas dos professores, podemos verificar na sequência, os principais trechos e o ponto de vista dos entrevistados quando foram questionados sobre as possíveis semelhanças encontradas nas políticas públicas de esporte escolar extracurricular nas escolas estaduais e municipais da cidade de Corumbá, considerando que os professores já atuaram em ambas as redes de ensino.

Observamos, dentre as respostas pertencentes à segunda questão, que a maioria dos professores entrevistados disseram que a rede municipal se assemelha as mesmas normas e regras da rede estadual de ensino, demonstrando que as normativas que implementadas pelo estado, acabam tornando-se um modelo para o esporte escolar extracurricular ofertado pelo município, conforme destacado em alguns trechos a seguir: “Professor 1 - […] o município estava seguindo uma política semelhante de treinamento […]“; “Professor 5 - […] eu acredito que o município abrangendo situações iguais ao estado […]; “Professor 6 - […] A semelhança existe, o município sempre acompanha o estado neste sentido […]”.

É importante salientar que a implementação dessas políticas de esporte escolar (extracurricular) existe há mais tempo na rede municipal, como demonstrado na resolução 002/2009/SEED/GGPE, citada por Pacola et al. (2021), sobretudo ao comparar o Programa Escolar de Formação e Desenvolvimento Esportivo, ofertado pelo estado Mato Grosso do Sul, o que ocasiona uma certa incoerência ao comparar os discursos destes 4 entrevistados quando dizem que a rede de ensino municipal de Corumbá-MS segue o padrão de esporte escolar implementado pela Fundesporte (estadual).

Quanto aos demais professores, as respostas foram diversificadas, entretanto, demonstraram, de certa forma, que existem diferenças na forma de implementar o esporte escolar (extracurricular) nas escolas do município e do estado. Segundo eles, as diferenças seriam: a forma de atuação dos diretores de escolas “Professor 1 - […] já tive diretores de escola municipal e estadual sem interesse e também já diretores interessados no esporte […]”; a quantidade de aulas de treinamento esportivo disponibilizado ao professor, sendo que o estado possui um programa exclusivo para o esporte extracurricular, “Professor 3 - […] “o estado só dedica ao esporte, o município só tem 6 horas de treinamento por professor […]”. Portanto, “comparando” os dados do grupo de professores anterior com os que foram aludidos aqui, fica evidente que a maioria dos entrevistados ainda não compreendem as diferenças entre estes dois “níveis” de políticas públicas (municipal-estadual) desenvolvidas em Corumbá-MS.

Já os dados da terceira pergunta, na qual foi solicitado aos professores que apresentassem as principais potencialidades ou dificuldades possíveis encontradas nas políticas públicas de esporte escolar (extracurricular), seja ela quanto ao aspecto da aplicação prática e/ou sobre a sua normatização, é possível observar nos depoimentos, considerando a visão de todos os docentes entrevistados, que apenas um destacou a existência de potencialidade, dizendo que: “Professor 1 - […] as redes municipal e estadual possuem grande capacidade para descoberta de novos talentos […]”. Já a grande maioria disse que existem muitas barreiras para serem superadas, até para que este modelo de política pública de esporte escolar possa se tornar mais eficiente dentro das escolas públicas, seja municipal ou estadual.

Nesse aspecto das dificuldades enfrentadas pelos professores, todos citaram algum tipo de barreira que atrapalha os trabalhos ou as práticas esportivas escolares nas redes municipal e estadual, dentre as mais mencionadas estão: “Professor 2 - […] as dificuldades que a gente encontra são inúmeras, em questão de falta de incentivo, falta de material esportivo […]”; “Professor 5 - […] falta um apoio maior, principalmente na atividade que eu trabalhei, porque o básico é sempre o futebol.[…]”; ou mesmo “Professor 7 - […] eu acho que esses jogos ao meu ver é um período muito curto, uma competição de uma semana na iniciação, isso causava também uma certa evasão do atleta.

Considerando esses aspectos, Sousa (2019) entende que este tipo de entrave corresponde a uma grande parcela na interferência do ingresso do aluno às práticas esportivas em projetos escolares, inclusive que na maioria das vezes são realizadas em locais inadequados. Entendemos, também, que o problema identificado pelos professores no quesito “barreira burocrática” pode, de certa forma, ocasionar desinteresse na submissão de novos projetos nas redes de ensino (estadual e municipal), sendo capaz inclusive de provocar como consequência uma menor participação de alunos no esporte, algo já relatado parcialmente no estudo de Pacola (2021) que encontrou semelhanças do problema em relatos de professores que trabalham com projetos esportivos em escolas.

Por fim, a última pergunta, na qual foi interpelado aos mesmos que descrevessem sugestões que pudessem aperfeiçoar o esporte escolar, como atividade extracurricular em ambas as redes escolares (estadual e municipal) na cidade de Corumbá, verificamos diferentes argumentos ao analisar nas respostas apresentadas pelos professores.

Nas sínteses das entrevistas, por serem de certa forma um livre relato, houve uma maior pulverização das respostas. Dessa forma, podemos observar o anseio de um grupo de professores quanto à falta de materiais esportivos durante as práticas esportivas, tanto no estado quanto no município, conforme se confirma em alguns exemplos de registros a seguir: “Professor 1 - […] mais apoio em questão de material […]”; “Professor 2 - […] Ajuda do município e do estado com o material, quadra […]” e “Professor 6 - […] para prática desportiva na iniciação e treinamento é preciso adequar o material esportivo. […]”, o que vem em consonância com os resultados expressados na Questão 3.

Além disso, ocorreram sugestões para melhorar a distribuição das modalidades esportivas, tanto para rede estadual como para a municipal, deixando, assim, de focar apenas no futsal e futebol, como nos relatos do “Professor 4 - […] tentar colocar nas escolas o basquete, o vôlei e handebol e futsal, porque maioria das escolas tem apenas um esporte […]” e “Professor 5 - […] falta muito incentivo nas outras modalidades como basquetebol, handebol, voleibol, o atletismo […]”.

Nesse sentido, Rizzo (2017) propõe a inserção da expansão do esporte educacional, na qual a melhor vivência da prática esportiva será capaz de proporcionar uma gama de possibilidades a “todos” os alunos, possibilitando uma maior diversidade de manifestações esportivas e o desenvolvimento de valores socioculturais.

Com menor concentração nas respostas, foi sugerido para ambas as redes de ensino melhorar a transparência nos investimentos destinados ao esporte escolar, como vemos na fala do “Professor 4 - […] eu não tenho conhecimento profundo do que acontece em relação em nível de estado, se vem a verba ou se não vem […]”; ou mesmo investir na capacitação dos professores, como relata o “Professor 6 - […] seria melhor se tivesse uma formação ou um curso para os profissionais de educação física, ele precisa buscar para saber mais.” Abi-Eçab (2017) acredita que bons profissionais, melhor capacitados, são capazes de inserir métodos de trabalho mais adequados, consequentemente, conseguirão melhores resultados nos diferentes projetos-trabalhos.

Percebemos, também, que durante a aplicação das entrevistas, os professores inicialmente estavam receosos em responder às perguntas, sendo que no decorrer das entrevistas acabaram se sentindo mais tranquilo e acabaram adentrando em pontos polêmicos. Assim, verificamos que alguns professores acabaram demonstrando, tanto na fala como nas expressões corporais, um certo descontentamento com as políticas públicas vigentes, inclusive dando maior destaque à perspectiva das dificuldades e menor ênfase nas potencialidades das atividades.

Observamos que determinados docentes usaram o momento da entrevista como um espaço para “descarregar” o descontentamento, como consta no depoimento do “Professor 2 - […] agora na rede municipal de ensino, deveria trocar toda a gestão […]” ou “Professor 3 - […] enquanto não tiver apoio do município e do estado, ficará sempre nessa mesmice de estar correndo atrás com o dinheiro do seu bolso para poder ter algum treinamento […]”, isto é, desabafar as angústias e sugerir mudanças para que o esporte escolar (extracurricular) se desenvolva de maneira mais ampla e concreta.

6. Considerações Finais

Ressaltamos que as fontes documentais-bibliográficas e a pesquisa de campo foram essenciais para elucidar os questionamentos iniciais propostos, sendo que podemos observar que na parte conceitual as políticas públicas sobre o esporte escolar (extracurricular) demonstram semelhanças e pontuais diferenças nas regulamentações, particularmente quanto considerados a organização e os elementos normativos em cada rede (municipal-estadual) desenvolvido na cidade de Corumbá-MS. Enquanto na parte da pesquisa de campo, é observado nas percepções dos entrevistados, que atuam em ambas as redes, uma considerável variação quando relatam sobre o esporte escolar (extracurricular), apontando lacunas importantes sobre a regulamentação e a sua prática.

Especificamente na pesquisa de campo, pudemos perceber que a maioria dos professores apontou a importância do esporte na vida dos alunos, contudo, ao longo das entrevistas, acabam não enfatizando outras potencialidades desta prática, ficando os discursos mais no campo das dificuldades, sendo que diversos pontos foram ressaltados pelos docentes neste sentido, tais como: os elementos normativos, a falta de materiais, infraestrutura inadequada e falta de incentivo por partes dos órgãos públicos responsáveis. Os entrevistados também sugerem, visando a melhoria do esporte escolar (extracurricular), a necessidade de diversificar o fomento de outras modalidades esportivas aos alunos.

Percebemos, também, que os docentes entrevistados tiveram a necessidade de revelar e expor as carências vivenciadas, demonstrando certos “desabafos” nas entrevistas, até como forma de tentar futuramente vislumbrar uma mudança e/ou melhorar o desenvolvimento do esporte escolar (extracurricular) na região, sugerindo uma visão mais ampliada dos órgãos responsáveis.

Por fim, os elementos conceituais sobre o tema e os resultados das entrevistas com os professores demonstram um caminho interessante para compreender melhor as diferentes políticas públicas na região, sobretudo porque oportuniza diferentes aspectos e visões dos profissionais de Educação Física que lidaram com ambas as redes (municipal – estadual). Assim, podemos dizer que as políticas públicas de esporte escolar (extracurricular), desenvolvidas na cidade de Corumbá-MS, precisam ser reavaliadas pelos órgãos públicos responsáveis e também pelos seus docentes, quem sabe considerando as lacunas apresentadas neste trabalho, particularmente no sentido de ampliar possibilidades de manifestações esportivas adequadas aos alunos da região.

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Recepción: 15 Marzo 2023

Aprobación: 30 Septiembre 2023

Publicación: 01 Octubre 2023

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